O Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, criada em 2006, representa um marco significativo na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Uma das características mais importantes desta lei é a previsão de medidas protetivas que visam salvaguardar as vítimas de violência e coibir os agressores. O descumprimento dessas medidas é uma […]
Desvendando o Cálculo da Pensão por Morte pós-Reforma Previdenciária: Um Guia Prático com Exemplos
Com a implementação da Reforma Previdenciária, o cenário dos benefícios previdenciários, como a Pensão por Morte, passou por significativas transformações. Compreender o novo cálculo é essencial para quem busca orientação sobre seus direitos. Neste artigo, o Escritório de Advocacia Alves Araujo traz uma explicação detalhada sobre como funciona o cálculo da Pensão por Morte pós-Reforma, […]
Garanta seus Direitos: Documentos Necessários para Comprovar Dependência Econômica na Pensão por Morte e a Importância de um Especialista
Quando se trata de requerer a Pensão por Morte, a comprovação da dependência econômica da companheira é um passo crucial. Este processo envolve a apresentação de documentos específicos que evidenciem a relação financeira entre o falecido segurado e sua parceira. Neste artigo, exploraremos os principais documentos necessários para comprovar essa dependência e destacaremos a importância […]
