Gratuidade de justiça – A importância dos documentos para a isenção de despesas e custas processuais
A gratuidade de justiça é um instrumento jurídico fundamental para garantir o acesso à justiça a todas as pessoas, independentemente de sua condição financeira. Este benefício permite que cidadãos de baixa renda possam recorrer ao Judiciário sem arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, assegurando o direito constitucional à ampla defesa. Vamos entender melhor […]
