Trabalho Infantil, Menor Aprendiz e Estágio: Entenda as Diferenças e Seus Direitos
Embora sejam parecidos, os temas acima têm significado muito diferente, especialmente do ponto de vista da legislação brasileira. O Trabalho infantil – refere-se a qualquer forma de trabalho realizado por crianças ou adolescentes que estão abaixo da idade mínima permitida pela lei. A Constituição Federal no art. 7º, XXXIII, proíbe qualquer trabalho a […]
