Auxílio maternidade no Brasil

Introdução O auxílio maternidade é um benefício essencial que fornece estabilidade financeira e segurança para as mulheres durante o período pós-parto. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a legislação previdenciária garantem esse direito para proteger as mães e os recém-nascidos. A Lei número 8.213/1991, que estabelece os Planos de Benefícios da […]