A Responsabilidade do Empregador por Acidentes de Trabalho: Obrigações Legais e Impactos nas Relações de Trabalho
A responsabilidade do empregador por acidentes de trabalho é um tema central no Direito do Trabalho, refletindo a necessidade de proteger a integridade física e psicológica do trabalhador. O conceito de acidente de trabalho abrange não apenas os eventos traumáticos ocorridos durante a jornada laboral, mas também doenças ocupacionais e situações que causem a morte […]
COMO FUNCIONA O ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
O adicional de transferência, como o próprio nome já diz é um adicional pago ao empregado, quando seu empregador pede para que ele se mude para outra cidade ou estado por causa do trabalho. É uma compensação pelo transtorno de ter que mudar sua residência, sua vida de local. O Que Diz a Lei? […]
O QUE É REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMO FUNCIONA?
A repetição de indébito é o nome informal que se dá ao direito e a ação que tem como objetivo a devolução de valores cobrados indevidamente de uma pessoa, seja ela natural ou jurídica. Em outras palavras, quando uma pessoa ou empresa paga algo que não deveria, como um imposto ou tarifa cobrado de forma […]
