APOSENTADORIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA – ENTENDA
A aposentadoria para pessoas com deficiência é um direito assegurado pela legislação previdenciária brasileira, destinado a trabalhadores que possuem limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. Essa modalidade de aposentadoria oferece condições diferenciadas, considerando as dificuldades adicionais que essas pessoas enfrentam no mercado de trabalho. Existem dois tipos principais de aposentadoria para pessoas com deficiência, sendo […]
EMANCIPAÇÃO – O QUE É E QUAIS SÃO OS TIPOS?
A emancipação é o processo legal que antecipa a capacidade civil plena a um jovem menor de idade, geralmente a partir dos 16 anos, permitindo que ele possa praticar atos da vida civil sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis. No Brasil, a maioridade civil é alcançada aos 18 anos, no entanto, com […]
