Aposentadoria por Invalidez e a Avaliação da Capacidade de Trabalho

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário assegurado pela lei brasileira, concedido a empregados que, devido a enfermidade ou acidente, se tornam incapacitados para desempenhar suas funções de maneira permanente. O artigo 42 da Lei no 8.213/1991, que estabelece os Planos de Benefícios da Previdência Social, prevê a aposentadoria por invalidez. Para obter o […]