A Proteção dos Direitos do Consumidor nos Contratos de Planos de Saúde
A relação entre consumidores e operadoras de planos de saúde é de extrema importância, visto que envolve um bem essencial: a saúde. Nesse contexto, os contratos de planos de saúde, regulados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998), buscam garantir que os direitos dos usuários […]
