O Que É Ação de Revisão de Alimentos? Saiba Tudo Aqui
A revisão de pensão alimentícia é um mecanismo jurídico regulamentado pelo Código Civil Brasileiro no artigo 1.699 que permite a modificação do valor previamente fixado para a pensão alimentícia. Essa alteração pode ocorrer para majorar, reduzir ou até extinguir a obrigação conforme mudanças significativas nas condições financeiras do alimentante (quem paga) ou nas necessidades do […]
Escala 12×36: Regras, Benefícios e O Que Você Precisa Saber
A escala 12×36 é um modelo de jornada de trabalho amplamente utilizado em setores que exigem funcionamento contínuo como saúde, segurança, vigilância e indústrias. Nesse regime, o trabalhador exerce suas funções por 12 horas consecutivas seguidas de um período de 36 horas de descanso. Essa escala oferece maior flexibilidade, mas também exige atenção aos direitos […]
