A contribuição para a Previdência Social é essencial para garantir
benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Tanto os
Microempreendedores Individuais (MEIs) quanto os segurados facultativos
podem contribuir para a Previdência, mas de maneiras diferentes.
1. O que é o MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma de formalizar
pequenos negócios, com receita anual de até R$ 81.000,00 (em 2024). O MEI
deve pagar uma contribuição mensal fixa de 5% do salário-mínimo, além de
uma taxa de ICMS ou ISS, dependendo da atividade. Essa contribuição
garante benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
2. Quem São os Segurados Facultativos?
Os segurados facultativos são pessoas que não têm vínculo
empregatício, como estudantes ou donas de casa, mas optam por contribuir
para a Previdência. Eles podem escolher a contribuição entre o salário-mínimo
e o teto do INSS.
3. Benefícios para MEIs e Segurados Facultativos
Ambos têm direito a benefícios como:
• Aposentadoria;
• Auxílio-doença;
• Pensão por morte;
• Salário-maternidade.
É importante manter as contribuições em dia, pois a inadimplência pode
impedir o acesso a esses benefícios.
4. Conclusão
Tanto os MEIs quanto os segurados facultativos devem estar atentos às
suas contribuições para garantir proteção previdenciária. Manter os
pagamentos em dia é essencial para acessar os benefícios oferecidos pela
Previdência Social.