O pagamento da pensão alimentícia é um tema de importância significativa
no direito de família e afeta a vida de muitas pessoas em diferentes
contextos.
Desta forma, devemos explorar os principais aspectos legais e práticos
envolvidos no pagamento da pensão alimentícia, oferecendo uma visão geral
para entender como esse mecanismo funciona.
Primeiramente devemos entender que a pensão alimentícia é um valor pago
por uma pessoa (geralmente um dos pais) para garantir a subsistência de
outra pessoa, que pode ser um filho, ex-cônjuge ou qualquer pessoa que
tenha direito a esse suporte financeiro.
A principal finalidade da pensão alimentícia é garantir que os beneficiários
tenham condições de arcar com as necessidades básicas, não estando
restrito a função básica de compra de alimentos.
Geralmente as pessoas que possuem direito a pensão alimentícia são os
filhos menores de idade, ex-cônjuges e filhos adultos até 24 anos, caso esteja
cursando ensino técnico ou superior e comprovando a necessidade do
recebimento da pensão.
O valor da pensão alimentícia é previsto com base na capacidade Financeira
do Pagador, o padrão de vida e a necessidade do benefício.
Ademais, caso ocorra o não pagamento da pensão alimentícia, pode
acarretar em diversas consequências legais, sendo elas:
● Penhora de Bens.
● Desconto na Folha de Pagamento.
● Inclusão no Cadastro de Inadimplentes.
● Detenção por um período máximo de três meses.
Posto isto, deve-se ressaltar que a prisão é cumprida em regime fechado e
pode ser decretada pelo juiz quando o alimentante estiver inadimplente nos
últimos três meses.
Por fim, é necessário estar atento a todos os requisitos e características que
levam a possuir ou não o direito de recebimento da pensão alimentícia.