O 13º salário, ou gratificação natalina, é um direito garantido aos
trabalhadores pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº
4.090/1962. Ele corresponde a um salário extra pago ao final do ano, dividido
em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de
dezembro.
Seu valor é calculado com base na remuneração do trabalhador, sendo
proporcional aos meses trabalhados no ano. Caso o contrato seja encerrado
antes do fim do período, o trabalhador recebe o valor proporcional. Esse direito
é extensivo a empregados domésticos, temporários e intermitentes, embora
esses últimos apresentem particularidades no cálculo.
Além de ser uma garantia essencial para o trabalhador, o 13º salário
movimenta a economia no fim do ano. Por outro lado, as empresas precisam
se planejar para cumprir a obrigação, sob risco de penalidades em caso de
atraso no pagamento.
Essa gratificação integra a base de cálculo de outras verbas trabalhistas,
como férias e FGTS, e reflete a importância de normas que equilibram os
direitos dos empregados e os desafios econômicos dos empregadores.